Conselho Tutelar

Por Claudia Maria

O texto é grande mas resolvi colocar completo para que os leitores do blog tenham informações importantes:

CONSELHOS TUTELARES DEBATEM ESTRUTURA FUNCIONAL NA OAB


No último dia 27 (quarta-feira) foi realizada na OAB – Subseção de Nova Iguaçu a audiência pública promovida pela ACTNI (Assoc. dos Cons. Tutelares de Nova Iguaçu), a mesa ficou composta pelo Pres. Wellington Brito, Nair Rabelo do CMDCA, Cristina Pena - Subsecretária de Governo da PMNI, Dr. Luiz Duarte da OAB/NI, o CT de Cabuçu Leobaldo (Dinho) e a adolescente Isabela da E.E. Leopoldo Machado. O debate abordou a deficiência estrutural dos conselhos tutelares e o não cumprimento da Lei Fed. 12696/12 que concede encargos sociais para a categoria. A apresentação com slide e fotos ficou comprovado o estado que se encontram todas as sedes e ausência de estrutura nos conselhos tutelares de Nova Iguaçu, destacando-se principalmente a situação degradante na sede do conselho de cabuçu. O presidente da ACTNI Wellington Brito disse que o objetivo da audiência é ser parceiro do governo na solução dessas demandas. “A ACTNI percebeu a necessidade de melhorar a relação com a Prefeitura, buscando estrutura para o melhor atendimento dos conselhos tutelares e acreditamos que a parceria possa avançar a partir dessa audiência”. A Subsecretária Cristina Pena, disse que a Prefeitura assumiu o governo afundado em dívidas e se esforçará para atender o pleito da ACTNI. “Não houve passagem de governo e as dividas estavam se avolumando, sabemos do trabalho impar dos conselheiros e vamos ajudar no que for possível”. O CT – Centro Cosme Sigolis sugeriu experiências em outros municípios “... na verdade a lei federal retardou o cumprimento, não deixando prazo, hoje Caxias paga os encargos sociais aos conselheiros e em Mesquita a equipe técnica é completa...”. Finalizando Cristina Pena, acolheu do plenário a proposta de priorizar a questão dos veículos, telefones e melhoria da equipe técnica e no próximo dia 16/04 na Coordenadoria haverá nova reunião a fins informar os avanços conseguidos pela Prefeitura.
Participaram também da audiência Isabel Serra - MAB, Solange Brito - Fórum da Criança, Gilberto Carlos do CMAS, Henrique Diniz da Diocese de Nova Iguaçu, comunicadores da C4 TV WEB (TV/Rádio via Net), os conselheiros Vera Abranches, Marilda Caetano, Rogério Lessa, Rejane Pussenti, Monica Fernandes, Pedro Orestes, Adriana Cordeiro, Maria Helena, Ana Cristina, alunos e professores da E.E. Leopoldo Machado e demais lideranças comunitárias.