A deputada federal Jandira
Feghali (PCdoB) pode ser processada por ignorar ordem judicial e incitar sete
mil pessoas no ato político da Frente Popular (PT, PSB e PCdoB) a desacatar os
fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
A
coordenadora estadual da fiscalização, juíza Daniela Barbosa Assumpção de
Souza, determinou o envio ao procurador-geral da República de cópias do
processo sobre a festa que lançou, em 26 de junho, as candidaturas de Lindbergh
Farias (PT) ao governo e Romário (PSB), a senador, após a convenção do PCdoB,
na casa de espetáculo Via Show, em São João de Meriti. O evento foi aberto ao
público, o que é proibido pela legislação.
No
processo, consta ainda a degravação do discurso de Jandira Feghali, após ser
notificada, quando reagiu difamando os PMs que atuam como fiscais, declarando
que seriam "milicianos". Na decisão, a juíza Daniela Barbosa
enfatizou que "a lei é igual para todos" e que a deputada federal
deveria "primar pelo cumprimento às leis", em "homenagem à Casa
Legislativa a que pertence".
O
convite publicado na rede social Facebook de Lindbergh, em que está explícito
que a festa ocorreria "depois da convenção do PCdoB", também faz
parte do material enviado ao Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro,
que pode ajuizar ações contra Romário e Lindbergh por propaganda eleitoral
antecipada e abuso do poder econômico.
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