Perdeu uma ganhou outra

A Procuradoria Regional Eleitoral noRio de Janeiro (PRE/RJ) propôs ação contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia, por propaganda eleitoral antecipada num culto no último dia 13. Na representação, o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro pede que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aplique multas de R$ 5 mil a R$ 25 mil pela promoção do pré-candidato a governador, que viola a isonomia do processo eleitoral.
A representação do Ministério Público Eleitoral transcreve um longo trecho da celebração em que Malafaia faz referências a políticos, às eleições de 2010 e oferece uma “oração grátis, 0800” para o senador. O pastor insinua uma eventual vitória de Lindbergh em 2014 (“Quem sabe eu tô orando pelo futuro governador do estado, um cara forte. Não custa nada, né?”), apresenta-o como um homem de família e completa que ele “não vai ganhar o mundo todo e esquecer da família, vai tentar ser governador, ser presidente, ser senador, se a família for a que primeira leva”.
“A Justiça Eleitoral costuma reprimir a promoção de candidatos usando a pregação religiosa e oMinistério Público Eleitoral está confiante de que os responsáveis por essa irregularidade serão punidos pela propaganda fora do período previsto”, afirma o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro.
Para o procurador eleitoral, a transcrição da fala de Silas Malafaia não deixa dúvidas quanto à infração da legislação eleitoral. Além de reproduzir a declaração do pastor, a PRE/RJ anexou à ação uma cópia do vídeo e notícias veiculadas sobre a cerimônia na Assembleia de Deus Vitória em Cristo, na Penha. A ação já foi protocolada no TRE (nº 265-14.2013.6.19000).

Perde aqui; ganha lá - 

O senador Lindbergh Farias, do PT, conquistou ontem uma vitória jurídica. Por unanimidade (5 votos a 0), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou condenação aplicada ao pestista pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
O processo trata da contratação uma empresa de serviços de iluminação em Nova Iguaçu, quando Lindbergh era prefeito do município. Numa decisão sem precedentes, o TJ-RJ tinha condenado o senador sem nem mesmo ouvi-lo e, com isso, suspendera seus direitos políticos.
Com a decisão do STJ, Lindbergh mantém seus direitos políticos e está em plenas condições de disputar as eleições do ano que vem. "O que houve no TJ-RJ foi um absurdo do ponto de vistajurídico", disse o senador. "Tem gente com medo de enfrentar as urnas e que queria ganhar no tapetão. Mas a justiça agora foi feita."
Na sessão em que a decisão foi cassada, a relatora do processo no STJ, Eliana Calmon, classificou a decisão do TJ-RJ como um “aleijão jurídico”. Para a defesa de Lindbergh, o TJ-RJ não permitiu que o senador nem mesmo se defendesse.
“O STJ reconheceu a inteira ilegalidade da decisão da 10ª Câmara Cível do TJ-RJ, e restabeleceu a correta aplicação da lei feita por todos os tribunais do pais”, disse o advogado Bruno Calfat, responsável pela defesa de Lindbergh.