Dos prestadores de serviço

Por Claudia Maria

Abaixo carta dos prestadores de serviço que foi encaminhada a Prefeitura e ao MP.

Nova Iguaçu 16 de março de 2013.

Meus amigos;

Não poderia deixar de neste momento externar meu pensamento;

Não ha aqui nenhuma, retaliação, Inconstitucionalidade, arbitrariedade, enfim ilegalidade,  acredito eu que apenas esta a aplicar-se a Lei fria e papelar. Penso que deveríamos sentar a mesa para uma, não reunião, não a fim de promover movimentação, manifestação; mas sim um encontro, mediado pelos órgão de Controle Social e Institucionais, para proposição de um T.A.C., pois é insano acreditar que aqueles que ATENDEM nossa população, praticando uma Tabela que por si só já nos força a fazer malabarismos administrativos a fim de mantermos a viabilidade econômica da Empresa,  sendo açoitados duramente nos últimos 8 anos com constantes ATRASOS, hoje superiores a 12 meses na média,  Glosas, e outras coisas mais, que possam esta em condições de obter Certidões Negativas em qualquer esfera.

Para não alongar-me, na própria Prefeitura, a obtenção da mesma era um verdadeiro calvário, repleto de idas e vindas a cada dia com o surgimento de novos débitos e hoje com a nova proposta do Executivo, acreditamos conseguir o que sempre pretendemos, a regularidade fiscal.

Em buscar um passado recente, encontraremos que a quase totalidade do Grupo que hoje esta Contratualizado junto ao Sistema, estava regular, tanto que foi habilitado no Chamamento Público realizado, ora se hoje não esta, não deve-se a sonegação, mas simples e exclusivamente por em alguns casos não conseguir sequer manter a folha de pagamento, luz etc. em dia.

É do conhecimento de todos, pois foi amplamente divulgado nos veículos de comunicação que a própria Prefeitura encontra-se inadimplente junto a alguns órgãos, o que impede, teoricamente o pleiteio a alguns recursos e com certeza a situação é outra, pois a arrecadação existia e simplesmente não estavam sendo recolhidos os devidos Impostos, MAS NO CASO DOS PRESTADORES, pagamento dos Serviços Prestados e Demandados em nenhum momento foi regular.

Hoje, ainda em Estado de Calamidade, sabiamente Decretado, e notoriamente justificado, com uma Saúde Pública Municipal sucateada, desestruturada onde a intenção é o resgate a fim de oferecer um serviço digno a população, mesmo sabendo das grandes dificuldades, onde o Setor Privado não é apenas um coadjuvante, acredito piamente que encontraremos dentro da Legalidade, Moralidade, Transparência e acima de tudo compromisso com a População e também com este Setor que Gera Empregos e Renda uma forma de impedirmos o colapso do Sistema.

Possibilidades existem, boa vontade com certeza, a apenas agora que nos debruçarmos, juntos, para encontrar um mecanismo que possa atender ao interesse de TODOS.

Dentre ás várias sugestões que já ouvi, li, pesquisei, mesmo como um “leigo jurídico”, acredito que na pior das hipóteses podíamos:

Conceder aos Prestadores de Serviços através de um T.A.C., que enquanto perdurar o prazo que o Gestor ira aplicar para a Regularização dos Atrasos, este será o prazo para que todos regularizem suas situações Fiscais, pois para pagarmos, precisamos receber.

Espero estar a contribuir para que todos possam pensar, e com certeza juntos encontrarmos uma saída.

 Abraços

 Dr. Mauro Terra - Diretor