Chegou a vez de Lindberg Farias
(PT) correr o risco de ficar inelegível até 2022. O candidato ao governo do
estado, seu vice, Roberto Rocco (PV), e a deputada federal e candidata à
reeleição Jandira Feghali (PCdoB) estão respondendo por abuso de poder político
e econômico por um evento organizado pelo PCdoB, na Via Show, em São João de
Meriti, no dia 26 de junho.
O
procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger pediu que o Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) condene os três à cassação dos registros (ou seus
diplomas, caso vençam as eleições) e à inelegibilidade nos próximos oito anos.
Os
partidos da coligação alegaram que o encontro seria apenas uma reunião
partidária. Mas os fiscais do TRE apresentaram listas de participantes com
nomes de não filiados e a presença de crianças no público, estimado pela
Polícia Militar (PM) em sete mil pessoas.
O
procurador entendeu que o abuso de poder político ocorreu porque o evento foi
aberto ao público. Já o abuso de poder econômico teria se caracterizado,
segundo Bérenger, "pelo dinheiro gasto na realização do evento, na
quantidade de pessoas, até mesmo crianças, em evento que deveria ser em
ambiente fechado ao público", explicou o procurador.
O
evento em questão já tinha dado o que falar. Fiscais do TRE-RJ e militantes
entraram em confronto, com direito a troca de agressões e até um jato de spray
de pimenta.
Insatisfeito,
Lindberg chegou a insinuar que o TRE agiu “com dois pesos e duas medidas” e que
o "rigor" da fiscalização não se repetia com outros partidos.
A
(temida pelos candidatos) juíza eleitoral Daniela Barbosa rebateu na época, por
meio de sua assessoria de imprensa, afirmando que o evento foi convocado pelas
redes sociais. A juíza entendeu que não se tratava de uma convenção, e sim o
lançamento da "Frente Popular".
Em menos de duas semanas, Lindberg é o segundo candidato ao
governo do estado que a procuradoria pediu a cassação da candidatura e
inegibilidade. No último dia 29, Anthony Garotinho (PR) também passou a responder
por abuso de poder econômico em evento em Duque de Caxias.
Em resposta ao pedido de
inegibilidade até 2022, o candidato ao governo do estado Lindberg Farias (PT)
afirmou que a ação não tem fundamento jurídico e pediu que a Procuradoria
Eleitoral atue com mesmo rigor diante das denúncias de irregularidades contra
Anthony Garotinho (PR) e Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Em nota
enviada por sua assessoria de imprensa, o petista defendeu-se afirmando que o
evento na Via Show, em São João de Meriti, foi uma "simples e regular
convenção partidária, idêntica à realizadas pelos outros partidos".
Para o
procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger, não foi bem assim. Ele
entendeu que o evento realizado no dia 26 de junho, na Via Show, não foi apenas
uma convenção partidária. Os fiscais do TRE apresentaram listas de
participantes com nomes de não filiados e a presença de crianças no público,
estimado pela Polícia Militar (PM) em sete mil pessoas.
A juíza
eleitoral Daniela Barbosa afirmou, na época, que convites para o evento foram
feitos pelas redes sociais. Para ela, o encontro tratou-se do lançamento da
"Frente Popular".
Leia a
nota na íntegra:
"A
assessoria jurídica do candidato Lindberg Farias informa que o candidato está
absolutamente convicto de que a ação promovida pela Procuradoria Regional
Eleitoral, decorrente da convenção do PCdoB, realizada em 26 de junho de 2014,
não possui fundamento jurídico.
Tratou-se
de uma simples e regular convenção partidária, idêntica às realizadas pelos
outros partidos que participam do processo eleitoral no Rio de Janeiro e no
Brasil.
Um ato
democrático, em um ambiente fechado, respeitando todas as formalidades legais
para a sua realização. Tanto que a convenção foi homologada pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Por
fim, o candidato respeita a atuação do Ministério Público Eleitoral, mas espera
que a Procuradoria Eleitoral dê o mesmo tratamento e atue com vigor ante às
gravíssimas denúncias, já constatadas pela Justiça Eleitoral, de abuso de
poder, uso da máquina pública e compra de votos praticadas pelos candidatos
Anthony Garotinho e Luiz Fernando Pezão, todas comunicadas formalmente ao
Ministério Público Eleitoral."
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